Termos de Uso

Termos de Uso da Engeplus Data Center

Estes Termos de Uso (doravante "Termos") regem a contratação e utilização dos serviços de Cloud Computing (MyCloud), Colocation, Hosting Dedicado, Backup, Disaster Recovery e demais serviços de infraestrutura e conectividade oferecidos pela ENGEPLUS DATA CENTER (doravante "Engeplus" ou "Prestadora").

Ao acessar ou utilizar qualquer serviço da Engeplus, o CLIENTE concorda integralmente com estes Termos.

1. Definições

Para fins de compreensão e aplicação destes Termos, os seguintes termos devem ser interpretados da seguinte forma:

O termo Data Center refere-se à infraestrutura física de propriedade da Engeplus, projetada e construída conforme o padrão Tier III, localizada em Santa Catarina, que serve como local seguro para hospedar os equipamentos e fornecer os serviços. O termo MyCloud designa a plataforma de Servidores em Nuvem da Engeplus, que se distingue por oferecer ao CLIENTE controle total sobre seus recursos, previsibilidade de custos com precificação em Reais (R$), sem cobrança por tráfego de dados, e faturamento baseado no uso real. Já Colocation é o serviço pelo qual a Engeplus aluga espaço físico em rack, fornecendo energia redundante, climatização de precisão e monitoramento 24/7, para que o CLIENTE abrigue e gerencie seus próprios servidores e equipamentos. O SLA (Service Level Agreement - Acordo de Nível de Serviço) representa o compromisso formal da Engeplus com a garantia de disponibilidade e qualidade dos serviços contratados. Por fim, Conteúdo do Cliente engloba todos os dados, softwares, aplicações e qualquer outra informação que seja armazenada, processada ou transmitida pelo CLIENTE através da utilização dos serviços fornecidos pela Engeplus.

2. Objeto do Contrato

O objeto destes Termos é a prestação de serviços de infraestrutura de Tecnologia da Informação pela Engeplus ao CLIENTE, conforme o plano ou solução contratada (MyCloud, Colocation, Hosting Dedicado, etc.), detalhada em um Contrato Específico ou Proposta Comercial anexa.

3. Direitos e Responsabilidades da Engeplus

3.1. Disponibilidade e Infraestrutura

• A Engeplus compromete-se a fornecer os serviços em conformidade com o SLA acordado, amparada por sua infraestrutura Tier III com redundância (N+1/2N+1) em energia (Sistema de Nobreak e Geradores), climatização e conectividade.
• A Engeplus garante a segurança física do Data Center (Gaiola de Faraday, porta cofre blindada, controle de acesso biométrico, vigilância 24/7).

3.2. Suporte Técnico

• A Engeplus oferece Suporte Humano Especializado 24/7 (NOC), em português, para questões relacionadas à infraestrutura e à plataforma MyCloud.
• O escopo do suporte será definido no Termo de Responsabilidade Compartilhada para cada serviço contratado.

3.3. Previsibilidade Financeira (MyCloud)

• A cobrança dos serviços MyCloud será realizada em Reais (R$), com base no uso real (Conta Elástica) ou em recursos fixos (Conta Fixa), sem variação cambial.
• Não haverá cobrança extra por tráfego de dados (entrada ou saída) ou IO de disco.

4. Direitos e Responsabilidades do Cliente

4.1. Conteúdo e Uso Lícito

• O CLIENTE é o único responsável pelo Conteúdo do Cliente, incluindo sua legalidade, licença, precisão e adequação aos Termos.
• É estritamente proibido utilizar os serviços da Engeplus para:
  • Violar a legislação brasileira, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
  • Hospedar ou transmitir conteúdo ilegal, como pirataria, material de abuso infantil, ou disseminação de malware.
  • Realizar atividades de SPAM, ataques DDoS ou qualquer ação que comprometa a segurança, integridade ou disponibilidade da rede ou dos demais clientes da Engeplus.

4.2. Segurança Lógica e Senhas

• Para serviços de Cloud (MyCloud) e Hosting Dedicado, o CLIENTE é responsável pela segurança lógica do seu ambiente, incluindo a gestão de sistemas operacionais, aplicações, dados, senhas, chaves de acesso e permissões (conforme o Termo de Responsabilidade Compartilhada).
• A Engeplus não se responsabiliza por perdas, vazamentos ou danos causados por falhas de segurança dentro do sistema operacional ou aplicação do CLIENTE.

4.3. Pagamento

• O CLIENTE deve efetuar o pagamento dos serviços contratados nos prazos e valores estabelecidos na Proposta Comercial. O atraso no pagamento pode resultar na suspensão ou interrupção dos serviços após aviso prévio.

5. Propriedade Intelectual

A Engeplus detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre sua infraestrutura, software de gestão (Dashboard MyCloud), tecnologia proprietária e marca. O CLIENTE detém todos os direitos sobre o Conteúdo do Cliente e o software que instala em seu ambiente.

Confidencialidade e Privacidade (LGPD)

A Engeplus compromete-se a tratar os dados do CLIENTE como confidenciais, em estrita observância à LGPD.

• O Data Center da Engeplus está 100% no Brasil, o que facilita o Compliance do CLIENTE com a legislação nacional.
• A Engeplus possui certificações ISO 27001 e ISO 27017, demonstrando seu compromisso com a gestão da segurança da informação e práticas específicas para proteção em ambientes de nuvem.

7. Suspensão e Rescisão

7.1. Suspensão

A Engeplus poderá suspender o acesso do CLIENTE aos serviços imediatamente, sem aviso prévio, se:

• O CLIENTE utilizar os serviços para atividades ilícitas ou que comprometam a infraestrutura da Engeplus.
• Houver atraso no pagamento após o período de carência especificado no Contrato Específico.

7.2. Rescisão

Qualquer parte poderá rescindir o contrato mediante notificação prévia, conforme as condições e multas estipuladas no Contrato Específico. Em caso de rescisão, o CLIENTE deverá remover seus dados e equipamentos (em Colocation) em tempo hábil.

8. Disposições Finais

• Alterações: A Engeplus poderá modificar estes Termos, informando o CLIENTE com antecedência.
• Tolerância: A não aplicação de alguma cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.
• Foro: Fica eleito o Foro da Comarca de Criciúma/SC para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.